ERC RECOMENDA ALTERAR A LEI DA RÁDIO
Written by: LUSA/RCM em 2012-06-18 17:21:55
ERC diz que nova lei da rádio "coloca problemas seríssimos" e cria grupo de trabalho.
O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social considera que nova lei da rádio "coloca problemas seríssimos" e criou esta semana um grupo de trabalho para fazer um balanço da sua aplicação e recomendar ao legislador eventuais alterações.
A Lei n.º 54/2010, de 24 de Dezembro, "coloca problemas seríssimos e o assunto foi esta semana discutido pelo conselho regulador da ERC (órgão máximo da entidade) ", indicou à Lusa Carlos Magno.
"Criámos um grupo de trabalho que irá fazer um balanço da aplicação da nova lei e analisar o panorama das rádios no país", revelou o presidente da ERC.
"Se calhar, a nova lei foi longe demais", acrescentou Luísa Roseira, vogal do conselho regulador da ERC, em declarações à Lusa.
"Temos que perceber se a lei permite que a verdadeira essência e espírito da rádio local se mantenha", acrescenta a responsável, numa referência ao facto da nova legislação permitir que as rádios locais - mesmo aquelas registadas com projectos generalistas e, por isso, obrigadas a transmitir oito horas de programação local, com blocos de informação local -- possam colocar no ar uma programação integralmente produzida fora da localidade na que a frequência foi atribuída.
Se, porém, a eventual sugestão de alterações da lei ao legislador por parte do regulador for neste sentido, ela chocará de frente com os interesses dos grandes grupos.
"Se os grandes grupos aguentassem o funcionamento com rádios locais, toda a gente continuaria com essa programação. As próprias rádios locais estão cada vez mais limitadas nos recursos que têm para fazer esse jornalismo e por isso é que temos que encontrar novas formas de servir as populações", explica à Lusa José Luís Ramos Pinheiro, administrador do grupo Renascença.
"Nós conhecemos o drama que as rádios locais enfrentam no nosso mercado publicitário. Vale 35 milhões de euros e é quase todo absorvido pelos grandes grupos", concretiza Luís Cabral, administrador da Media Capital Rádios (MCR).
Para já, no entanto, o que a ERC diz é que "o estudo vai merecer vários prismas de análise", indica Luísa Roseira, escusando-se a confirmar expressamente a intenção do regulador recomendar ao legislador eventuais alterações à Lei, ainda que esteja "dentro das suas competências fazê-lo".
A confirmar-se o exercício dessa prorrogativa, uma coisa os grandes grupos fazem questão de deixar claro à ERC: "Esta lei foi um passo de gigante, que veio permitir arrumar muito as nossas empresas. Foi um grande passo para a indústria, foi o melhor que podia ser feito", diz Luís Cabral.
Por outro lado, se alterações tiverem que ser feitas, então que vão no sentido de "respeitar o melhor interesse das populações. É na óptica das populações que devemos flexibilizar", acrescenta José Luís Ramos Pinheiro.
O gestor da Renascença também defende que a lei deveria ser alterada, até porque está impregnada de "equívocos de princípio do legislador" e de "resquícios" de versões anteriores da lei, que a tornam "anacrónica".
Por exemplo, defende Ramos Pinheiro, "a lei devia ser mais aberta nas soluções e na geografia das soluções. Não faz sentido que uma cadeia de rádios temáticas esteja restringida a um máximo de seis rádios em todo o continente".
"Se calhar, se a lei pudesse ser alterada no sentido de nos permitir alargar os nossos projectos a mais rádios locais, iríamos salvar algumas das mais de 300 rádios locais da insolvência", acrescenta, pelo seu lado, Luís Cabral.
