CÂMARA OBRIGADA PELO TRIBUNAL A DEMOLIR PISCINAS E CASAS
Written by: Jornal PÚBLICO em 2014-07-12 11:10:49
O Ministério Público (MP) mandou a Câmara de Tavira proceder à demolição das casas e piscinas que o ex-autarca Macário Correia licenciou em zonas de Reserva Ecológica Nacional (REN), violando regulamentos de urbanismo e ordenamento do território. “O município não pode de deixar de cumprir uma ordem do Tribunal”, declarou ao PÚBLICO o actual presidente da Câmara, Jorge Botelho. Mas vai tentar ganhar tempo. Com base num parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) sobre a REN, vai procurar que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, que emitiu a ordem, considere sem efeito prático a sentença transitada em julgado.
A ameaça do camartelo recai sobre quatro edificações – duas piscinas, uma casa de habitação unifamiliar e um armazém agrícola. As irregularidades urbanísticas, cometidas por Macário Correia quando estava à frente da câmara de Tavira, levaram o Supremo Tribunal Administrativo (STA) a decretar a perda de mandato quando presidia à câmara de Faro. Chegaram a Tribunal sete casos, mas alguns dos projectos não se concretizaram pelo facto dos processos terem caducado, não tendo as obras tido lugar. No que diz respeito ao cumprimento da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, a câmara tem prazos que variam entre os 60 e os 90 dias para proceder às demolições. Entretanto, já houve pelo menos a venda de um prédio depois do município ter sido notificado para derrubar as construções
O que fez Macário Correia?
O antigo secretário de Estado do Ambiente, Macário Correia, aprovou, contra o parecer emitido pelos técnicos, a construção de piscinas e habitações em zonas classificadas de REN. “Eu também sou arquitecto e engenheiro e conheço o território”, assim se justificara, em Janeiro do ano passado, em conferência de imprensa, quando o chão parecia fugir-lhe debaixo dos pés. Ao perder todos os recursos para travar a perda de mandato, declarou-se “injustiçado”, tendo sido confrontado pelo seu próprio partido, o PSD, com a retirada da confiança política para se recandidatar à presidência da câmara de Faro. Em causa estiveram irregularidades cometidas à frente da câmara de Tavira, entre 2005 e 2009. A violação do Plano Director Municipal, no caso da emissão do alvará para a construção das moradias, foi justificada por “razões ponderosas” – um pode discricionário que o Plano de Ordenamento (Prot/Algarve) conferia aos autarcas. “Só pretendi ajudar as pessoas”, declarou Macário aos jornalistas, quando o Supremo Tribunal Administrativo (STA) ditou o seu afastamento da presidência da câmara de Faro. Passou à condição de reformado, mas recentemente foi nomeado administrador da Algar - a empresa, do grupo EGF, que trata os resíduos sólidos urbanos do Algarve, com um ordenado mensal de 2530 euros.
Jornal PÚBLICO - Idálio Revez - 12/07/2014
