TRIBUNAL INDEFERIU PROVIDÊNCIA DA QUERCUS SOBRE NAVEGABILIDADE NO TEJO INTERNACIONAL
Written by: RCM em 2014-06-24 21:07:51
O Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa indeferiu a providência cautelar interposta pela associação ambientalista Quercus para impedir a navegabilidade durante todo o ano no Parque Natural do Tejo Internacional (PNTI).
Samuel Infante explicou que a associação ambientalista "não concorda com esta interpretação [do Tribunal] e já recorreu".
O responsável da Quercus sublinhou que decorre ainda a acção principal, através da qual a Quercus "irá fazer a demonstração dos danos que já estão a ser causados na biodiversidade do PNTI".
A Quercus avançou, no final de Março, com uma providência cautelar para impedir a navegabilidade durante todo o ano no PNTI, sobretudo durante o período de nidificação da cegonha preta que está agora a decorrer.
Esta acção tinha como objectivo tentar parar uma resolução do Conselho de Ministros do final de 2013, que introduz alterações que, do ponto de vista da associação ambientalista, "violam a legislação".
Samuel Infante referiu que aquilo que a alteração veio fazer foi "permitir a navegação no rio Tejo durante uma época do ano em que era proibido fazê-lo", situação que considera "ter um impacto gravíssimo no período de nidificação das espécies".
O responsável da Quercus recorda ainda que a cegonha preta ou o abutre do Egipto são espécies que estão em vias de extinção.
"Existem cerca de 100 casais em Portugal. Na região, temos mais de metade da população nacional e no PNTI temos mais de 11 casais. Estas alterações vão afectar não só a cegonha preta como o abutre e outras espécies do parque", concluiu.




