REDUÇÃO DE MAIS DE MIL FREGUESIAS
Escrito por RCM em 2011-07-04 09:35:41
O Governo pretende cortar entre mil e 1500 freguesias no país na reestruturação da administração local que vai levar a cabo. Porém, o PSD deve evitar mexer no número de municípios, um ponto mais sensível e que ficou em cima da mesa depois da passagem da troika por Portugal. O Memorando de entendimento entre Portugal, Bruxelas e o FMI prevê a redução significativa do número de câmara municipais e juntas de freguesia até Julho de 2012. No seu programa, o PSD é muito mais moderado.
Além disto, o governo prepara-se ainda para reduzir o número de eleitos locais, reorganizar o sector empresarial local e passar algumas competências municipais para um nível supramunicipal. O executivo quer ter os objectivos da reforma autárquica definidos até ao final do ano e para isso já convocou para as próximas semanas as primeiras reuniões com a Associação Nacional de Municípios e com a Associação Nacional de Freguesias.
Contudo, o Governo não mostra vontade de avançar com um dos pontos que mais desconforto causam aos autarcas, a redução do número de câmaras. O programa do executivo não vai tão longe como o Memorando de entendimento com a troika, que diz especificamente que "existem actualmente 308 municípios e 4259 freguesias. Até Julho de 2012, o Governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número destas entidades". No seu programa, o Governo fala apenas na promoção de "um acordo político alargado que viabilize uma reorganização do mapa administrativo visando a optimização e racionalização do número de órgãos autárquicos". Questionado sobre esta diferença, o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Júlio, não quis para já adiantar pormenores sobre como a reorganização administrativa local será concretizada, mas adiantou que "o programa da troika é para cumprir". "O Memorando deixa espaço à abordagem e visa sobretudo a redução da despesa pública que vai ser considerada no nosso plano. A reforma administrativa do ponto de vista político é essencial". O Secretário de Estado considera que não pode "haver cegueira na abordagem": "Nada será feito de cima para baixo e há a preocupação de envolver os vários actores. A mentalidade terá de ser aberta, sem preconceitos, e tudo está em cima da mesa. Mas não se pretende fazer cortes cegos."
Em Maio, na apresentação do seu livro "Crónicas de Um Autarca", Paulo Júlio, então Presidente da Câmara Municipal de Penela, considerava que a redução dos municípios (a começar pelos mais pequenos) seria um passo contrário à melhoria das condições das populações e que é o poder local, porque está mais próximo das pessoas, que melhor as pode ajudar a compreender as suas necessidades. Este sábado, já como secretário de Estado, Paulo Júlio abordou o tema da reforma administrativa, referindo que tem de haver uma diferenciação entre os territórios do Interior e os grandes centros urbanos.
Lisboa é modelo. No início deste ano, PS e PSD já se entenderam quanto à redução de freguesias em Lisboa, que passam de 53 para 24. O corte teve por base um estudo que levou em conta aspectos como a população, a história ou o planeamento e o urbanismo das freguesias da capital. A ideia é agora aplicar este mesmo modelo a todo o país no que diz respeito às freguesias urbanas, como já era defendido pelo anterior Governo. Porém, as juntas de freguesia com baixa densidade demográfica terão uma abordagem diferente daquela que foi aplicada em Lisboa e será discutida com as associações. Quanto à redução do número de municípios, o Governo não quer avançar já para essa hipótese, apesar de ter presente que os cerca de 70 a 80 municípios com problemas estruturais têm de ser alvo de uma reforma urgente.
A ideia-base é que o municipalismo seja mais centrado, podendo até tornar-se uma alavanca de crescimento económico nos pontos do território com menos densidade populacional.
O sector empresarial local é outro dos pontos em que o Governo quer mexer, de modo a reduzir despesas. Dentro de duas semanas será terminado um relatório sobre o sector que depois será analisado e tido em conta, na hora de decidir a reorganização da administração local.
