JUSTIÇA: MAPA JUDICIÁRO TEM MAIS DUAS NOVAS COMARCAS NA COVA DA BEIRA E EM LISBOA
Escrito por Lusa / RCM em 2011-06-20 15:24:25
O mapa judiciário será alargado à grande comarca de Lisboa e à comarca da Cova da Beira na terça-feira, segundo o decreto-lei hoje publicado em Diário da República.
Estas duas novas comarcas juntam-se às criadas em Abril de 2009 no Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa--Noroeste.
O decreto-lei indica que a opção de alargar, neste momento, o mapa judiciário deve-se aos compromissos com a "troika", que "implicam a aceleração da implementação do novo modelo organizativo, com directo impacto no combate à morosidade processual e na liquidação de processos pendentes".
Em segundo lugar, dado o peso da comarca de Lisboa ao nível das pendências, "é urgente proceder à sua reorganização para garantir o cumprimento das metas temporais, nos termos acordados", aproveitando-se as férias judiciais de verão para instalar as novas comarcas.
Estas duas comarcas deverão abranger mais de 37% dos processos tramitados.
A nova organização prevê a criação de um Juízo de Família e Menores do Fundão e a extinção da 5.ª Vara Cível do Tribunal do Porto, do 4.º Juízo Criminal de Braga, do 5.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal de Oeiras, do 4.º Juízo Cível do Tribunal do Porto e do 4.º Juízo do Tribunal de São João da Madeira.
É criado o Tribunal da Comarca da Cova da Beira, com sede na Covilhã, sendo este desdobrado em vários juízos de competência especializada que irão funcionar na Covilhã e o Fundão.
O diploma cria também o Tribunal da Comarca de Lisboa, sendo este desdobrado no Juízos de Trabalho, Família e Menores, Execução, no Juízo Central de Instrução Criminal, no de Instrução Criminal, Comércio, Grande Instância Cível, Média Instância Cível, Pequena Instância Cível, de Grande Instância Criminal, de Média Instância Criminal, de Pequena Instância Criminal, Juízo Marítimo e no Juízo de Execução das Penas.
