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APROVADA A ESTRATÉGIA QUE PREVÊ A CRIMINALIZAÇÃO DO ABANDONO DE IDOSOS

Escrito por RCM/Lusa em 2015-08-13 18:15:48

APROVADA A ESTRATÉGIA QUE PREVÊ A CRIMINALIZAÇÃO DO ABANDONO DE IDOSOS

A Estratégia Para o Idoso, que prevê a repressão de todas as formas de violência, abuso, exploração ou discriminação e a criminalização do abandono de idosos, foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

A medida só pode passar a lei na próxima legislatura.

O Governo aprovou a estratégia em forma de resolução, uma vez que o Parlamento está de férias.

Para tornar crime o abandono dos mais velhos será preciso alterar o Código Penal, o que teria de ser feito pela Assembleia da República.

Na resolução aprovada esta quinta-feira estão previstas medidas de protecção jurídica às pessoas idosas e em situação de incapacidade, não permitindo que terceiros se aproveitem desta condição.

Entre essas medidas estão o alargamento da indignidade sucessória, não permitindo que nos casos em que o herdeiro pratique algum crime de violência doméstica ou maus-tratos, venha a receber a herança do idoso que maltratou.

A estratégia prevê ainda a criminalização de negócios jurídicos feitos em nome do idoso sem o seu pleno conhecimento, indica o Ministério da Justiça em comunicado.

Abandonar idosos em hospitais ou outros estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde e impedir ou dificultar o seu acesso à aquisição de bens ou à prestação de serviços devido à idade são outros comportamentos que devem ser criminalizados.

A resolução prevê também a repressão de todas as formas de violência, abuso, exploração ou discriminação, tanto do ponto de vista físico como psicológico.

Defende ainda a constituição como circunstância agravante dos crimes de injúria e difamação e dos crimes de burla que forem dirigidos aos idosos.

O documento observa o crescimento substancial da população idosa em Portugal, que passou de 708.569 idosos em 1960 para 2.010.064 em 2011, e o aumento da esperança de vida aos 65 ou mais anos que era de 13,5 anos em 1970, tendo evoluído para 19,1 anos em 2013.

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HOMENAGEM AO SENHOR PADRE ADELINO

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